Questões da Prova IDECAN - 2013 - Prefeitura de Vilhena - RO - Advogado

Foram encontradas 50 questões

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Q553208 Legislação Municipal
A administração pública municipal é composta por vários órgãos, cargos e funções com competências, deveres e vedações delineados pela Lei Orgânica Municipal. Acerca do assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q553207 Legislação Municipal
De acordo com a Lei Orgânica do município de Vilhena/RO, que dispõe sobre os servidores públicos, é INCORRETO afirmar que  
Alternativas
Q553205 Direito do Trabalho
João, empregado regular de uma fábrica de biscoitos, envolveu-se em um acidente de trabalho no dia 07/03/12. Afastado das atividades laborais habituais para recuperação, passou a receber auxílio-doença acidentário. Para que a produção de biscoitos não restasse prejudicada, no dia 01/04/12 o empregador contratou novo funcionário e dispensou João imotivadamente. Avaliando o caso apresentado, é correto afirmar que a dispesa é  
Alternativas
Q553204 Direito Previdenciário
Sabe-se que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (art. 194, da CRFB). Assinale a alternativa que indique corretamente um dos princípios/objetivos da seguridade social.  
Alternativas
Q553203 Direito Tributário
Sabe-se que o Estado não pode exigir o pagamento do tributo em face da obrigação tributária, sendo necessária a constituição do crédito através de um lançamento, para, só então, ser exigível o pagamento. Acerca do crédito tributário, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
1: E
2: D
3: B
4: A
5: B