Questões da Prova FCC - 2009 - DPE-PA - Defensor Público
Foram encontradas 100 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q489363
Legislação da Defensoria Pública
Um Defensor Público do Estado do Pará que cometer um crime de homicídio em qualquer cidade desse Estado
Q489362
Legislação da Defensoria Pública
O artigo 56, inciso XV, da Lei Complementar Estadual no 54/2006 estabelece como prerrogativa do Defensor Público “não ser constrangido, por qualquer forma e modo, a agir em desconformidade com a sua consciência ético- profissional”, o que é uma manifestação da
Q489361
Legislação da Defensoria Pública
As autonomias funcional e administrativa, que a Constituição Federal assegura à Defensoria Pública, se materializam, dentre outros, na prática do seguinte ato:
Q489360
Legislação da Defensoria Pública
A prerrogativa de o Defensor Público representar alguém judicialmente, independente de instrumento de mandato, se sujeita à limitação legal (LC Estadual no 54/2006 e LC Federal no 80/1994), de acordo com a qual, sem esse instrumento o Defensor não pode
Q489359
Legislação da Defensoria Pública
Comete violação a dever funcional o Defensor Público que