As receitas correntes arrecadadas e as transferências correntes e de capital recebidas pelas pessoas jurídicas de direito público interno, exceto as fundações públicas, constituem o fato gerador do(a):
Ordenar despesas cujo valor prescinda de licitação, observadas suas respectivas modalidades, obrigando-se, contudo, a efetuar levantamento prévio de preços, que permita a obtenção de, no mínimo, 3 (três) orçamentos distintos, de acordo com Regimento Interno Padrão (RIP) dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária-CRMVs, é competência do(a):
A demonstração contábil que passou a ser obrigatória na administração pública, de acordo com as normas de contabilidade aplicada ao setor pública já aplicadas na iniciativa privada, é: