Questões da Prova Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Advogado

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Q433981 Ética na Administração Pública
Segundo a Lei nº 8.429/92, quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito tomar a seguinte providência:
Alternativas
Q433980 Direito Penal
Continuar a exercer função pública, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi suspenso é crime punido com:
Alternativas
Q433979 Direito Penal
Sonegar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo, se o fato não constitui crime mais grave, é tipo penal punido com:
Alternativas
Q433978 Direito Constitucional
O reajuste do salário mínimo deve ser estipulado por:
Alternativas
Q433977 Direito Constitucional
As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo STF, nas ações diretas de inconstitucionalidade produzirão efeito vinculante em relação:
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: C
4: D
5: C