Questões da Prova BIO-RIO - 2014 - EMGEPRON - Advogado
Foram encontradas 45 questões
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Q367179
Direito Processual do Trabalho
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho não havendo Juízo vinculado à Justiça Especializada do Trabalho o litígio dessa natureza será objeto de delegação ao Juízo:
Q367178
Direito do Trabalho
O empregado Vitor faltou ao trabalho, sem qualquer justfcatva, por sete vezes. Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho terá direito de usufruir férias pelo período de:
Q367177
Direito Financeiro
Nos termos da lei federal que estabelece regramento para a gestão fiscal da União e dos outros entes federados após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e obedecidos os demais ditames legais, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso no prazo de até:
Q367176
Direito Financeiro
Quando a Constituição Federal estabelece que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, está-se referindo o denominado principio da:
Q367175
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nos termos da lei de arbitragem, o arbitro deve:
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