Questões da Prova CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Conhecimentos Gerais

Um dos papéis do Estado, reconhecido por grande parte dos teóricos, é o papel da regulação. A regulação, dentre outros aspectos, tem por objetivo evitar que os interesses privados e, em especial, os interesses pela lucratividade se exacerbem a ponto de prejudicarem o interesse público. O Estado brasileiro dispõe, para isso de agências reguladoras, que acompanham as concessões de serviços públicos. Para o âmbito das demais empresas privadas:

A responsividade, conceito que emerge nas teorias contemporâneas da administração pública, está relacionada com:

O patrimonialismo é uma prática condenável porque significa a apropriação privada de recursos e/ou bens públicos, sob as mais variadas maneiras. É o tratamento da coisa pública como se ela fosse patrimônio privado do gestor. A iniciativa mais diretamente oposta ao patrimonialismo, adotada na administração pública, é:

De acordo com o princípio norteador “da universalidade”, o orçamento público deve:

Em passagem de sua obra “Do Contrato Social”, Rousseau diz que “A coisa mais perigosa que há é a influência dos interesses privados nos negócios públicos”. Exemplo desta “coisa perigosa”, prática de intermediação de interesses junto a autoridades públicas, é: