Questões da Prova CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito

Foram encontradas 70 questões

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Q616291 Direito Processual Civil - CPC 1973

Cristina, tendo tomado ciência de que determinada empresa estaria poluindo o rio que corta o seu município e que fornece água para a municipalidade, apresenta ação popular para obstar a atividade poluidora. A petição inicial vem a ser distribuída ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca que abrange o referido município. No dia seguinte, o Ministério Público que atua na Comarca propõe Ação Civil Pública com o mesmo objeto, que vem a ser distribuída ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca. Regularmente citada, a empresa ré apresenta defesa em que aduz a impossibilidade de duas ações com o mesmo objeto.

Nesse caso, deverá ocorrer a(o)

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Q616290 Direito Ambiental

No Direito Ambiental, são comuns os acordos com os acusados de infração que, por tal via, são submetidos a condições para restaurar o ambiente degradado.

O instrumento utilizado para tal finalidade é denominado

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Q616289 Direito Ambiental

Após a constatação de um acidente ambiental, diversas associações acorrem ao local para aferir a extensão dos danos causados. Após a inspeção local, alguns representantes dirigem-se ao órgão do Ministério Público com atribuição sobre o local para requerer investigações sobre o evento e determinar as responsabilidades.

Nessa linha, o meio adequado, presidido pelo Ministério Público, para aferição da responsabilidade dos causadores dos danos ambientais é o(a)

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Q616288 Direito Administrativo

Após amplos estudos realizados por equipes técnicas dos órgãos competentes, decidiu-se pela instalação de uma Estação Ecológica em determinado local onde vivem algumas famílias há muitos anos, em construções devidamente legalizadas e com títulos registrados.

Nos termos da legislação de regência, em relação aos imóveis localizados no interior da Estação Ecológica, deve ocorrer a

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Q616287 Direito do Trabalho

Há mais de 10 anos, em período de oito horas diárias, Efigênia vem exercendo um trabalho catalogado como insalubre pelas normas trabalhistas.

Consoante a legislação trabalhista, considerado o agente nocivo de grau mínimo, qual o percentual do adicional incidente sobre sua remuneração?

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Respostas
1: B
2: D
3: A
4: D
5: E