Questões da Prova CESPE - 2012 - ANAC - Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos Áreas 1, 2 , 3, 4 e 5

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Q280116 Direito Civil
Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir, a respeito de
personalidade civil, capacidade jurídica e direitos da personalidade.
Alguns direitos da personalidade de pessoa morta, como o nome, podem sofrer ameaça ou lesão.
Alternativas
Q280115 Direito Civil
Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir, a respeito de
personalidade civil, capacidade jurídica e direitos da personalidade.
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezoito anos de idade.
Alternativas
Q280114 Direito Civil
Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir, a respeito de
personalidade civil, capacidade jurídica e direitos da personalidade.
A lei prevê direitos ao nascituro, desde a concepção, mas a capacidade civil da pessoa começa no momento do nascimento com vida.
Alternativas
Q280113 Direito Civil
Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir, a respeito de
personalidade civil, capacidade jurídica e direitos da personalidade.
É possível a intervenção judicial visando a cessação de ameaça ou lesão a direito da personalidade ou mesmo visando a reclamação de perdas e danos.
Alternativas
Q280112 Direito Civil
Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir, a respeito de
personalidade civil, capacidade jurídica e direitos da personalidade.
Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: C
5: C