Questões da Prova CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal

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Q249780
Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional , Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45) ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q249780 Direitos Humanos
Conforme a jurisprudência do STF, tratados de direitos humanos anteriores à Emenda Constitucional n.º 45/2003 possuem, no direito brasileiro, status hierárquico

Alternativas
Q249779
Direitos Humanos Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q249779 Direitos Humanos
No que se refere ao Tribunal Penal Internacional, assinale a opção correta.

Alternativas
Q249778
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q249778 Direito Civil
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a capacidade para suceder é regulada pela lei

Alternativas
Q249777
Direito Internacional Privado Direito Processual Internacional , Cooperação judiciária internacional. Eficácia e execução dos atos processuais estrangeiros. Cartas rogatórias. Homologação de sentença estrangeira ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q249777 Direito Internacional Privado
Com base na jurisprudência do STJ sobre a homologação de sentenças estrangeiras no Brasil, assinale a opção correta.

Alternativas
Q249776
Direito Internacional Público Os litígios internacionais e os meios de solução. Meios diplomáticos. Meios políticos. Meios jurisdicionais , Mercosul ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q249776 Direito Internacional Público
Com relação ao disposto no Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no MERCOSUL, assinale a opção correta.

Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: B
4: D
5: C
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