Questões da Prova CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

Foram encontradas 119 questões

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Q102009 Direito Processual Penal
Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes contra a
administração pública.
Compete ao TRT julgar habeas corpus quando o coator for juiz do trabalho.
Alternativas
Q102008 Direito Processual Penal
Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes contra a
administração pública.
Os diplomados por qualquer das faculdades superiores da República são beneficiários da prisão especial, que consiste exclusivamente no recolhimento em cela distinta da prisão comum, não podendo o preso especial ser transportado juntamente com o preso comum. Tal benefício perdurará enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória. Após esta, o condenado não será recolhido ao estabelecimento penal comum.
Alternativas
Q102007 Direito Penal
Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes contra a
administração pública.
Para o sistema causal-naturalista de Liszt-Beling, a parte externa do delito, ou seja, o injusto penal, era objetivo, sendo que na sua parte interna — a culpabilidade — é que deviam ser aferidos os elementos subjetivos do agente, ou seja, dolo e culpa.
Alternativas
Q102004 Direito Penal
Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes contra a
administração pública.
5 O servidor que, depois de empossado, não chega a exercer, por vontade própria, o cargo para o qual foi nomeado, abandonando a função pública, com prejuízo para a administração, incide nas disposições contidas no Código Penal tipificadoras do crime de abandono de função.
Alternativas
Q102003 Direito Penal
Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes contra a
administração pública.
Estudantes de direito, atuando como estagiários na defensoria pública, mesmo sem designação regular da Procuradoria-Geral da Justiça, podem ser considerados funcionários públicos, na definição ampla dada pelo Código Penal.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: C
5: C