Questões da Prova CESPE - 2016 - TJ-DFT - Juiz
Foram encontradas 14 questões
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Q595646
Direito Penal
A respeito do processo e do julgamento previsto na Lei Antidrogas, assinale a opção correta.
Q595640
Direito Penal
Transitada em julgado a sentença penal condenatória, no caso de ser editada lei de natureza penal mais benéfica, competirá ao juiz da vara de execução penal
Q595639
Direito Penal
No que concerne à legislação penal extraordinária, assinale a opção correta.
Q595638
Direito Penal
Acerca da jurisprudência sumulada do STJ em matéria penal, assinale a opção correta.
Q595637
Direito Penal
Com relação à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.