Questões da Prova CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Técnico de Enfermagem

Julgue o próximo item, referentes à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.


Durante as atividades religiosas desenvolvidas no interior do estabelecimento prisional, é vedado o uso de símbolos e objetos religiosos, mesmo que estes não ofereçam risco à segurança, devido ao caráter essencialmente laico das instituições do sistema prisional brasileiro.

Julgue o próximo item, referentes à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.


No sistema prisional, a assistência religiosa não deve ser usada na avaliação disciplinar do preso ou do internado. 

No que se refere aos direitos à educação e à saúde nos estabelecimentos penais, julgue o item que se segue.


É vedada aos indivíduos presos ou internados a atuação como monitores de processo educativo.

Com base nas disposições da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, julgue o item que se segue.


A adaptação das unidades prisionais para atender às pessoas presas com deficiência, idosas e com doenças crônicas é de competência dos municípios e do Distrito Federal, que devem fazê-lo por intermédio da respectiva secretaria. 

      Lúcia cumpre pena no regime aberto e Ana, no regime fechado, após condenação por prática de crime. Ambas trabalham e cursam o ensino médio.


Considerando essa situação hipotética e o que dispõe a LEP acerca do instituto da remição, julgue o item seguinte.


Ana tem direito à remição de um dia de sua pena para cada doze horas de frequência escolar e, se concluir o ensino médio com certificação por órgão competente do sistema de educação enquanto estiver cumprindo pena, será beneficiada com a adição de um terço ao tempo remido em função das horas de estudo.