Questões da Prova VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito
Foram encontradas 7 questões
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Q492582
Direito Penal
Lei n.º 8.072/90: na ação penal por crime hediondo a que o acusado responde preso, em caso de sentença de primeiro grau
Q492581
Direito Penal
Determina o art. 682 do CPP que o sentenciado a que sobrevier doença mental, verificada por perícia médica,
Q492575
Direito Penal
Quem se opõe à execução de ato legal, mediante ameaça a pessoa que está prestando auxílio a funcionário competente para executá-lo, comete crime de
Q492574
Direito Penal
Servidor público foi condenado por crime. Exclusivamente de acordo com as regras estabelecidas nos art. 92 do CP, indaga-se: perderá o cargo como efeito penal da sentença condenatória?
Q492573
Direito Penal
Se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, a pena
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