Questões da Prova FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas

Foram encontradas 5 questões

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Q496914 Direito Penal
Paulo, sócio administrador de agência de turismo, ofereceu uma viagem à Europa a Jack, agente fiscal de rendas, para determiná-lo a não autuá-lo por sonegação de tributo estadual. Jack aceitou a oferta, viajou e, quando voltou, foi até a empresa e lavrou auto de infração pela sonegação do referido tributo. Nesse caso,
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Q496913 Direito Penal
A respeito das causas excludentes da culpabilidade, é correto afirmar que
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Q496912 Direito Penal
A consumação se dá nos crimes
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Q496911 Direito Penal
A respeito da aplicação da lei penal, considere:

I. Aplica-se a lei brasileira a crimes praticados a bordo de embarcações brasileiras a serviço do governo brasileiro que se encontrem ancorados em portos estrangeiros.

II. A sentença estrangeira pode ser executada no Brasil para obrigar o condenado a reparar o dano independentemente de homologação.

III Consideram-se extensões do território brasileiro as embarcações brasileiras de propriedade privada em alto mar.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q496910 Direito Penal
Pedro subtraiu bem móvel pertencente à Administração pública, valendo-se da facilidade propiciada pela condição de funcionário público. Pedro responderá pelo crime de peculato e não pelo delito de furto em decorrência do princípio da
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Respostas
1: E
2: D
3: D
4: C
5: C