Questões da Prova CESPE - 2013 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual

Foram encontradas 7 questões

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Q353246
Direito Penal Legislação Penal Especial , Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES Prova: CESPE - 2013 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q353246 Direito Penal
Um comerciante ambulante, com receita bruta anual menor que R$ 60.000,00, deixou, de comum acordo com o seu contador, de emitir notas fiscais e de realizar a escrituração contábil da venda dos seus produtos, tendo, durante muitos anos, suprimido os tributos devidos nas operações comerciais realizadas, sempre, com empresas que possuíam CNPJ.

Nessa situação hipotética, conforme o disposto na Lei n.º 8.137/1990,
Alternativas
Q353229
Direito Penal Concurso de crimes , Concurso material , Concurso formal ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES Prova: CESPE - 2013 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q353229 Direito Penal
Considere que, logo após subtrair, dentro de um ônibus, a carteira de Manoel, sem que este perceba o fato, Jonas se dirija para o fundo do veículo, onde, mediante ameaça com uma faca, subtraia o celular de Paula e a carteira de seu namorado, Pedro. Nessa situação hipotética, Jonas pratica.
Alternativas
Q353228
Direito Penal Culpabilidade , Imputabilidade penal ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES Prova: CESPE - 2013 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q353228 Direito Penal
Acerca da culpabilidade e da imputabilidade penal, assinale a opção correta.
Alternativas
Q353226
Direito Penal Antijuridicidade , Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES Prova: CESPE - 2013 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q353226 Direito Penal
Em relação ao direito penal, assinale a opção correta.
Alternativas
Q353225
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Corrupção passiva , Advocacia administrativa , Corrupção ativa em transação comercial internacional. Tráfico de influência em transação comercial internacional , Corrupção ativa , Sonegação de papel ou objeto de valor probatório. Exploração de prestígio , Tráfico de influência
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES Prova: CESPE - 2013 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q353225 Direito Penal
Considere que o advogado Caio tenha solicitado a Maria determinada quantia a pretexto de usar sua influência junto a um auditor fiscal da fazenda estadual para que ele a beneficiasse em um processo administrativo fiscal e liberasse rapidamente mercadorias apreendidas. Nessa situação hipotética, Caio praticou o crime de:
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: A
4: E
5: D
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