Questões da Prova VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Promotoria – Assessoria

Foram encontradas 10 questões

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Q484689 Direito Penal
De acordo com art. 2.º, III, do DL 201/67, que trata dos crimes de responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, para alguns fatos típicos, ao receber a denúncia o Juiz deve decidir sobre a necessidade de custódia cautelar do acusado (prisão preventiva) e sobre seu afastamento do cargo. Ainda segundo o mesmo texto legal, o recurso cabível contra a decisão que determina a prisão ou o afastamento do cargo é
Alternativas
Q484688 Direito Penal
A prisão temporária dos acusados por crime hediondo terá o prazo de 30 (trinta) dias,
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Q484681 Direito Penal
Desde que presentes algumas circunstâncias especificamente descritas no artigo de lei que trata do tipo penal, somadas à primariedade e aos bons antecedentes do agente, é facultado ao juiz deixar de aplicar a pena ao autor do crime de
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Q484680 Direito Penal
O crime de exercício arbitrário das próprias razões, conforme exclusiva prescrição do art. 345 do CP,
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Q484679 Direito Penal
Assinale a alternativa que traz apenas crimes que demandem expressamente no tipo penal, para sua configuração, a exposição a perigo da vida, da integridade física ou do patrimônio de outrem.
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: B
4: E
5: A