Questões da Prova FGV - 2013 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado

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Q433349 Direito Penal
A Lei n. 8.038/90 disciplina a forma procedimental para o julgamento das ações penais originárias perante o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. Sobre tal diploma legal, analise as afirmativas a seguir. 
I. O acusado, apresentada a denúncia ou a queixa ao Tribunal, será notificado para oferecer resposta no prazo de 15 dias.
II. O relator decidirá monocraticamente pelo recebimento ou rejeição da denúncia ou da queixa, devendo submeter ao colegiado eventual improcedência imediata da acusação.
III. O Supremo Tribunal Federal, inobstante a previsão da realização do interrogatório logo após o recebimento da denuncia, tem entendido que aquele ato de oitiva do acusado deve se realizar ao final da instrução, como previsto atualmente no procedimento ordinário.
 Assinale:
Alternativas
Q433347 Direito Penal
Com relação à culpabilidade, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q433346 Direito Penal
Sobre o crime impossível, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q433345 Direito Penal
Com relação ao estudo da teoria do crime, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: C
4: B