Questões da Prova FCC - 2013 - AL-PB - Procurador
Foram encontradas 6 questões
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Q314552
Direito Penal
O funcionário público que, se valendo dessa qualidade, patrocina interesse privado perante a administração pública comete, em princípio, o crime de
Q314551
Direito Penal
O eixo teórico desse argumento crítico concentra-se diretamente na ideia de
Q314550
Direito Penal
Dogmaticamente, há quem entenda impossível a combinação, no mesmo ilícito, das circunstâncias do homicídio dito privilegiado (art. 121, parágrafo 1o , do Código Penal) com aquelas do homicídio qualificado. Segundo essa linha de compreensão dogmática, isso ocorre inclusive por, no caso, haver
Q314549
Direito Penal
A Lei no 7.210/84 dispõe que a execução penal tem por objetivo efetivar as disposições da condenação criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado (art. 1o ). Como nítido no item 13 da respectiva Exposição de Motivos, tem-se aí, por inteiro, tributo à teoria da pena denominada
Q314548
Direito Penal
O parágrafo único do art. 14 do Código Penal pune a tentativa, caracterizando-se como norma de extensão da