Questões da Prova FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Q210355

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q210355 Direito Penal

O crime de uso de documento falso

só se caracteriza se a falsidade do documento for material.

é punível a título de culpa.

caracteriza-se independentemente do agente ter ciência da falsidade.

pode ser cometido com dolo eventual.

não pode ser cometido pelo autor da falsificação.

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Q210354

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q210354 Direito Penal

De acordo com o Código Penal brasileiro,

não há distinção entre autores, co-autores e partícipes, que incidem de forma idêntica nas penas cominadas ao delito.

os autores, co-autores e partícipes incidem nas penas cominadas ao delito na medida de sua culpabilidade.

ao autor principal será obrigatoriamente imposta pena mais alta que a dos co-autores e partícipes.

ao autor principal e aos co-autores será obrigatoriamente imposta pena mais alta que a dos partícipes.

ao autor principal será imposta a pena prevista para o delito, sendo que os co-autores e os partícipes terão obrigatoriamente a pena reduzida de um sexto a um terço.

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