Questões da Prova EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz
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Q100906
Direito Penal
José Pedro foi processado e condenado por rapto para fins libidinosos como incurso no art. 220 do Código Penal a uma pena de dois anos de detenção, que foi substituída por duas restritivas de direito, quais sejam, prestação de serviço à comunidade e multa. Em 25 de dezembro de 2004, a sentença condenatória transitou em julgado e o sentenciado passou ao cumprimento da pena imposta. Agora, José Pedro requereu a extinção da punibilidade com base no art. 107 do Código Penal. É CORRETO afirmar que:
Q100905
Direito Penal
Quanto à detração penal é CORRETO afirmar que:
Q100904
Direito Penal
Quanto à violação de domicílio é INCORRETO afirmar que:
Q100903
Direito Penal
Marque a opção INCORRETA.
Q100902
Direito Penal
Nos crimes contra a honra previstos no Código Penal, é INCORRETO afirmar que:
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