Questões da Prova CEPERJ - 2010 - SEFAZ-RJ - Oficial de Fazenda

Foram encontradas 2 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

www.qconcursos.com
Q319573
Direito Penal Tipicidade , Erro do tipo essencial , Erro de tipo acidental ,
Ano: 2010 Banca: CEPERJ Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CEPERJ - 2010 - SEFAZ-RJ - Oficial de Fazenda |
Q319573 Direito Penal
Na hipótese de um contribuinte não recolher um tributo devido, consumando a conduta descrita como crime contra a ordem tributária, por ter cometido um erro na interpretação da lei tributária, estará configurado, em tese, o seguinte instituto de direito penal:

Alternativas
Q319513
Direito Penal Noções Fundamentais , Conceitos e caracteres , A norma penal ,
Ano: 2010 Banca: CEPERJ Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CEPERJ - 2010 - SEFAZ-RJ - Oficial de Fazenda |
Q319513 Direito Penal
No Direito Penal, a necessidade de a norma ser complementada por outra de nível diverso denomina-se:

Alternativas
Respostas
1: A
2: B
www.qconcursos.com