Questões da Prova CESPE - 2009 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal

Foram encontradas 4 questões

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Q45040 Direito Penal
A respeito das causas de extinção da punibilidade, assinale a opção correta.
Alternativas
Q45039 Direito Penal
Quanto à aplicação de pena, assinale a opção correta.
Alternativas
Q45036 Direito Penal
Acerca de culpa, culpabilidade e ilicitude, julgue os seguintes itens.

I Para a teoria diferenciadora alemã, a qual chegou a ser prevista no CP de 1969, que não chegou a entrar em vigor, há necessidade de ponderação entre os bens e deveres em conflito e somente o bem reputado de menor valor pode ser licitamente sacrificado para proteção do de maior valor.

II O CP brasileiro não adotou a teoria diferenciadora, todavia, em relação ao agente que tinha o dever legal de enfrentar o perigo, poderá haver a aplicação do estado de necessidade justificante, se o bem que sacrificou era de menor valor do que o protegido.

III O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, não constitui causa de diminuição da reprimenda, podendo ser valorado como circunstância judicial, quando da aplicação da pena, na primeira fase da dosimetria.

IV Nos crimes culposos, o tipo penal é aberto, o que decorre da impossibilidade do legislador de antever todas as formas de realização culposa; assim, o legislador prevê apenas genericamente a ocorrência da culpa, sem defini-la, e, no caso concreto, o aplicador deve comparar o comportamento do sujeito ativo com o que uma pessoa de prudência normal teria, na mesma situação.

Estão certos apenas os itens
Alternativas
Q45037 Direito Penal
Com relação aos crimes em espécie, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: A
4: E