Questões da Prova FCC - 2002 - PGE-SP - Procurador do Estado
Foram encontradas 10 questões
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Q56474
Direito Penal
A foi condenado à pena de dois anos de reclusão por furto qualificado, obtendo o sursis pelo prazo de dois anos, tendo sido realizada a audiência de advertência aos 10/02/1997. Os efeitos dessa condenação, findo o período de prova sem revogação do benefício, cessam a partir de
Q56473
Direito Penal
Em relação aos tipos incongruentes, é correto afirmar que
Q56471
Direito Penal
O delito de lesões culposas de que trata o art. 303 do Código de Trânsito Brasileiro é de ação penal
Q56470
Direito Penal
O motorista e o estoquista de um depósito de bebidas resolvem, de comum acordo, cometer delito contra a empresa. Para tanto o estoquista altera um pedido de entrega, acarretando que o fiscal entregue ao motorista do caminhão mercadorias a mais, que não constavam do pedido original. Ao final do expediente o motorista se apropria das bebidas, conforme anteriormente combinado com seu colega de trabalho. Nesse caso,
Q56469
Direito Penal
A "prescrição retroativa" baseia-se na pena
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