Questões da Prova MS CONCURSOS - 2010 - DOCAS-RJ - Guarda Portuário

O dicionário Aurél io registra que “ sigilo” é sinônimo de segredo e refere­se ao “ sigilo profissional” como sendo o “ dever ético que impede a revelação de assuntos conf idenciais ligados à profissão” . Podemos ir mais além, dizer que sigilo profissional trata do mantimento de segredo para informação valiosa, cujo domínio de divulgação deva ser fechado, ou seja, restrito a um cliente, a uma organização ou a um grupo, sobre a qual o profissional responsável possui inteira responsabilidade, uma vez que a ele é confiada a manipulação da informação. A Seção IV dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos, Art. 154 do Código Penal prevê que “ violação do segredo profissional…” . Assinale a alternativa que completa corretamente a sentença anterior.

O primeiro requisito da culpabilidade é a “ Imputabilidade” , ou seja, a capacidade de compreender o  caráter criminoso do  fato e de orientar-­se de acordo  com esse entendimento. A  imputabilidade possui  dois  elementos:  intelectivo  (capacidade  de  entender)  e  volitivo  (capacidade  de  querer).  Faltando  um  desses elementos, o sujeito não será  imputável, ou seja,  inimputabilidade. Dentre as alternativas, estão  os três requisitos da “ inimputabilidade” , EXCETO: 

Conduta é toda a ação ou omissão humana, consciente e voluntária, voltada a uma finalidade. Assinale a alternativa que define corretamente o Artigo 25 do Código Penal, “ legítima defesa” .

Assinale a alternativa CORRETA que o Código Penal prevê como definição para “ crime doloso”

Em direito penal, juristas e estudiosos formulam diferentes conceituações formais para “ Crime” . Este conceito deriva da análise do crime sobre o "aspecto da técnica jurídica, do ponto de vista da lei" . Entre tantos, podemos citar que crime é uma conduta (ação ou omissão) contrária ao direito, a que a lei atribui uma pena. Segundo o Código Penal, é CORRETO afirmar que “ crime culposo” é: