Questões da Prova CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Conciliador
Foram encontradas 10 questões
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Q481400
Direito do Consumidor
A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em Juízo individualmente, ou a título coletivo. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a defesa coletiva será exercida quando se tratar de
Q481399
Direito do Consumidor
São aspectos importantes da proteção contratual, exceto
Q481398
Direito do Consumidor
O Juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade, exceto
Q481397
Direito do Consumidor
São exemplos de sanções administrativas estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor:
Q481396
Direito do Consumidor
Tratando-se de decadência, o Código de Defesa do Consumidor estabelece: