Questões da Prova CESPE - 2009 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal

No que diz respeito ao penhor e à hipoteca, assinale a opção correta.

Pedro, residente em Brasília e casado sob o regime de comunhão parcial de bens, alienou uma casa de 400 m situada no Rio Grande do Sul. Na ocasião, ocultou sua condição de casado. A escritura pública foi lavrada e registrada no cartório de registro de imóveis. Após doze anos, nos quais o comprador, de forma pacífica, residiu com sua família na casa, descobriu-se o estado de casado do alienante.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

I O comprador, para contar o tempo exigido para o usucapião, deve ter exercido pessoalmente a posse durante todo o período, pois não pode acrescentar à sua posse a de seus antecessores.

II O comprador pode adquirir a propriedade da casa pelo usucapião urbano.

III No caso de aquisição da propriedade da casa pelo usucapião ordinário, exige-se que o possuidor tenha exercido a posse de boa-fé.

IV O comprador pode adquirir a propriedade da casa pelo usucapião ordinário.

Estão certos apenas os itens

Considerando o que dispõe o Código Civil, assinale a opção correta no que se refere à responsabilidade civil.

De acordo com o que dispõe o Código Civil a respeito das obrigações, assinale a opção correta.

Em relação aos contratos, assinale a opção correta.