Questões da Prova CESPE - 2015 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Administrativa
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Pode o juiz, de ofício, reconhecer a ocorrência da prescrição e da decadência legal ou convencional.
Não corre o prazo prescricional nem o decadencial contra os absolutamente incapazes.
No caso de obrigação indivisível, a suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários será aproveitada aos demais credores.
Os mares classificam-se como bens públicos de uso comum do povo.
A energia elétrica é bem de uso comum do povo, divisível e imóvel, conforme determinação legal.