Questões da Prova CESPE - 2014 - TC-DF - Auditor de Controle Externo

Foram encontradas 5 questões

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Q392746 Direito Civil
Com relação a contratos, união estável e improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes.

Conforme o Código Civil brasileiro, é expressamente proibido que herança de pessoa viva seja objeto de contrato
Alternativas
Q392744 Direito Civil
Com relação a contratos, união estável e improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes.

A relação afetiva não eventual, pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família, entre pessoas já casadas, não configura união estável, ainda que cada uma delas esteja separada de fato de seu respectivo cônjuge.
Alternativas
Q392743 Direito Civil
A respeito de prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue os seguintes itens.

O negócio jurídico anulável não é suscetível de confirmação pelas partes nem convalesce pelo decurso do tempo.
Alternativas
Q392742 Direito Civil
A respeito de prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue os seguintes itens.

A lei civil permite que as partes contratantes estipulem prazos decadenciais, todavia, não pode o juiz reconhecê-los de ofício, isto é, sem a provocação dos interessados.
Alternativas
Q392741 Direito Civil
A respeito de prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue os seguintes itens.

Embora a renúncia da prescrição seja admitida pelo Código Civil brasileiro, esse ato abdicativo somente poderá operar após a consumação da prescrição e desde que não acarrete prejuízo para terceiros.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: C
5: C