Questões da Prova FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Procurador Municipal

Considerando as regras do Código Civil sobre contratos, indique a alternativa INCORRETA.

O Código Civil estabelece causas de perda da propriedade. Indique, dentre as alternativas que seguem, aquela que NÃO é indicada pelo código como causa de perda da propriedade:

Analise as seguintes afirmativas sobre a responsabilidade civil:

I. A responsabilidade civil é independente da criminal, podendo, no entanto, se questionar sobre a existência do fato ou sobre quem seja o seu autor.

II. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.

III. O dono de edifício ou construção responde pelos danos provenientes de sua ruína, desde que comprovada a sua culpa.

Quais estão corretas?

Considerando as regras do Código Civil sobre a posse, indique a alternativa INCORRETA.

O Direito Civil aceita determinadas causas de exclusão de responsabilidade. Indique, dentre as alternativas que seguem, aquela que NÃO exerce esta função: