Questões da Prova FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Processual

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Q222190

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Processual |

Q222190 Direito Civil

Odivórcio, tal como tratado pela Constituição Federal e pelo CódigoCivil:

exige a partilha de bens para sua concessão.

somente pode ser decretado se comprovada a separação de fato há, pelo menos, dois anos ou a separação judicial há, pelo menos, um(1) ano.

modifica os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos.

exige prévia separação judicial.

dispensa motivação.

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Q222185

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Processual |

Q222185 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, velará pelas fundações:

o Ministério Público Federal, independentemente de onde estiverem situadas.

o Ministério Público do Estado onde estiverem situadas e, no caso de estenderem a atividade por mais de um Estado, o Ministério Público Federal.

o Ministério Público do Estado onde estiverem situadas, cabendo esse encargo, no caso de estenderem a atividade por mais de um Estado, ao Ministério Público de cada qual.

criadas pelo Poder Público, com personalidade jurídica pública, o respectivo Ministério Público, fazendo as vezes do Tribunal de Contas.

o Ministério Público apenas em questões estatutárias, não lhe incumbindo fiscalizar sua administração ou promover a destituição de administradores.

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Q222173

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Processual |

Q222173 Direito Civil

Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, a herança será imediatamente considerada:

ausente.

vacante.

jacente.

de domínio público.

coisa abandonada.

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