Questões da Prova FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa

Foram encontradas 2 questões

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Q53388 Direito Civil
Dentre outros, considera-se bem imóvel para os efeitos legais
Alternativas
Q53387 Direito Civil
Considere as seguintes assertivas a respeito dos contratos, segundo o Código Civil Brasileiro:

I. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.
II. Pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.
III. As partes não podem estipular contratos atípicos, mesmo sendo observadas as normas gerais fixadas em lei.
IV. Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Respostas
1: A
2: C