Questões da Prova TJ-RS - 2009 - TJ-RS - Juiz
Foi encontrada 1 questão
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I- As condutas e as atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitam os infratores, pessoas fÌsicas ou jurÌdicas, a sanções penais definidas nesta Lei, sem prejuízo da obrigação de indenizar o dano causado.
II- A execução da pena de multa imposta à pessoa física por crime ambiental deve ser suspensa caso sobrevenha ao condenado doença mental.
III - Nos casos em que o cometimento de crime ambiental decorrer de decisão do órgão colegiado da pessoa jurÌdica, a esta poder· ser imposta a suspensão parcial ou total de suas atividades, cumulativamente ou não com multa, em substituição à pena privativa de liberdade aplicada ao condenado, pessoa fÌsica.
Quais são corretas?