Questões da Prova IADES - 2016 - PC-DF - Perito Criminal - Engenharia
Foram encontradas 4 questões
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Q657902
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal no
9.605/1998, que dispõe quanto às sanções penais e administrativas derivadas de condutas e
atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa correta.
Q657901
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal no
12.651/2012, e suas
alterações, que dispõe acerca da proteção da vegetação
nativa, considera-se Área de Preservação Permanente, em
zonas rurais ou urbanas,
Q657898
Direito Ambiental
Texto associado
Considere hipoteticamente que um parque, no Distrito
Federal, pertence a uma Área de Proteção Ambiental (APA).
Contudo, há anos ele vem sofrendo com a degradação
causada por invasões urbanas. O primeiro dos invasores
estabeleceu-se nesse lugar na década de 1960 e é dono de
uma das principais mansões na área do parque. Embora
manifeste a intenção de preservar o local, árvores foram
derrubadas e animais foram deslocados do respectivo habitat
para que a residência fosse construída.
Considerando a situação hipotética apresentada, a Lei de
Crimes Ambientais e o Sistema Distrital de Unidades de
Conservação, assinale a alternativa correta.
Q657897
Direito Ambiental
Texto associado
Considere hipoteticamente que um parque, no Distrito
Federal, pertence a uma Área de Proteção Ambiental (APA).
Contudo, há anos ele vem sofrendo com a degradação
causada por invasões urbanas. O primeiro dos invasores
estabeleceu-se nesse lugar na década de 1960 e é dono de
uma das principais mansões na área do parque. Embora
manifeste a intenção de preservar o local, árvores foram
derrubadas e animais foram deslocados do respectivo habitat
para que a residência fosse construída.
Na situação apresentada, entre os crimes pelos quais o
invasor pode ser julgado, destaca-se o de causar dano direto
ou indireto às unidades de conservação. Para esse crime, a
pena prevista é de
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