Questões da Prova CS-UFG - 2015 - Prefeitura de Goiânia - GO - Procurador do Município

Foram encontradas 2 questões

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Q599863 Direito Ambiental
A Constituição de 1988 possui, ao longo de seu texto, várias disposições relacionadas ao meio ambiente, além de capítulo próprio. De acordo com a Constituição, no que se refere ao meio ambiente,
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Q599862 Direito Ambiental
A Carta Política de 1988 estabelece no artigo 225 que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.". Diante disso, regramento de notório relevo adveio com a edição da Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Nesse contexto,
Alternativas
Respostas
1: D
2: B