Questões da Prova VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado

Q531771

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado |

Q531771 Direito Ambiental

Sobre a outorga de direitos de uso de recursos hídricos pelo Poder Público, é correto afirmar que independem dessa cessão

a derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.

a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.

o lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.

o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.

o aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.

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Q531769

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado |

Q531769 Direito Ambiental

É princípio estabelecido pela Lei de Educação Ambiental (Lei n^o 9.795/99):

o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos.

a garantia de democratização das informações ambientais.

o estímulo e fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.

o incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania.

a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais.

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