Questões da Prova VUNESP - 2014 - PGM - SP - Procurador do Município

Foram encontradas 2 questões

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Q460503 Direito Ambiental
Sobre a servidão ambiental, instrumento econômico da Política Nacional do Meio Ambiente, regrada pela Lei Federal n.º 6.938/81, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q460500 Direito Ambiental
Acerca da outorga de direitos de uso de recursos hídricos, prevista na Lei n.º 9.433/97, que trata da Política Nacional de Recursos Hídricos, afirma-se corretamente que
Alternativas
Respostas
1: C
2: D