Questões da Prova CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa

Atualmente, o servidor de qualquer ramo da moderna administração pública deve ser portador de uma série de  conhecimentos de diversas áreas. No que tange à administração  das organizações públicas, essa verdade se torna ainda mais  consolidada. Acerca desse tema, julgue o  item  a seguir.
De acordo com a legislação trabalhista brasileira, entre 2 jornadas consecutivas de trabalho, deve haver um período mínimo de 5 horas para descanso.

A propósito dos direitos sociais previstos na Constituição da República, julgue o  item  seguinte.

O direito ao gozo de férias deve ser concedido pelo empregador nos doze meses seguintes à sua aquisição, podendo o trabalhador, caso não haja prejuízo para sua saúde, converter em abono a metade do período a que tiver direito.

A propósito dos direitos sociais previstos na Constituição da República, julgue o  item  seguinte.

A gratificação natalina — integral ou proporcional — apenas não é devida quando rescindido o contrato por justa causa praticada pelo empregado.

A propósito dos direitos sociais previstos na Constituição da República, julgue o  item  seguinte.

O repouso semanal não deve ser concedido ao trabalhador que houver faltado injustificadamente ao trabalho no decorrer da semana.

A propósito da jornada de trabalho e do trabalho noturno, julgue o  item  subseqüente.

O labor noturno, assim compreendido aquele prestado entre 22 h e 5 h do dia seguinte, gera direito à percepção de adicional de 25%, salvo havendo acordo coletivo ou convenção coletivas dispondo em contrário.