Assinale a alternativa correta considerando as
disposições lei estadual da Bahia n° 9.433, de 01/03/2005
sobre a administração de material e de serviço.
Considere as disposições da lei estadual da Bahia n°
12.602, de 29/11/2012 que dispõe sobre a criação da
Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado
da Bahia - AGERSA, autarquia sob regime especial, e
dá outras providências e assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta considerando as
disposições da lei estadual da Bahia n° 11.172, de
01/12/2008 que Institui princípios e diretrizes da Política
Estadual de Saneamento Básico.