No âmbito do Estado de São Paulo, o Decreto n.º 58.052/2012
estabelece que, nos órgãos e entidades da Administração
Pública Estadual, a atribuição de orientar a gestão transparente
dos documentos, dados e informações do órgão ou
entidade, visando assegurar o amplo acesso e a divulgação,
será exercida pelo(a)
Assinale a alternativa que contém os requisitos para a posse
em cargo público, conforme Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado de São Paulo.