Questões da Prova FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário

Q81456

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: SJDHDS - BA Prova: FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário |

Q81456 Legislação Estadual

É certo que a responsabilidade civil ou administrativa do servidor público do Estado da Bahia será afastada no caso de absolvição criminal

na qual tenha sido reconhecida a prescrição.

fundamentada em insuficiência de provas.

na qual se reconheça ter o servidor praticado crime não intencional.

que negue a existência do fato ou a sua autoria.

na qual reconheça ter sido o crime praticado por omissão.

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Q81455

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: SJDHDS - BA Prova: FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário |

Q81455 Legislação Estadual

O Aluno Agente, integrante do Grupo Ocupacional Serviços Penitenciários do Estado da Bahia, sendo servidor de carreira, e na vigência do Curso de Formação de Agentes Penitenciários,

não terá qualquer remuneração ou bolsa de estudo, face às despesas do Estado com o referido curso, transporte e alimentação.

poderá optar entre a percepção de uma bolsa de estudo e a remuneração de seu cargo, sem as vantagens pessoais.

fica obrigado a perceber a bolsa de estudo respectiva, porque não pode optar pela remuneração de seu cargo.

fica obrigado a receber a remuneração de seu cargo, não podendo optar pela percepção da bolsa de estudo.

poderá optar entre a percepção da bolsa de estudo respectiva e a remuneração de seu cargo, acrescida das vantagens pessoais.

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Questões da Prova FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário

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