Questões da Prova CEFET-BA - 2006 - TJ-BA - Secretário
Foram encontradas 7 questões
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Q288383
Legislação Estadual
Texto associado
Para responder às questões 79 e 80, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:
A) V V F F
B) F V V F
C) V F V F
D) F F V V
E) V V V V
A) V V F F
B) F V V F
C) V F V F
D) F F V V
E) V V V V
Com base na Lei Estadual 6.677/04, é correto afirmar:
( ) A nomeação poderá ocorrer em caráter vitalício.
( ) Reintegração e reversão são formas de provimento de cargo público.
( ) A posse deverá verificar-se até trinta dias, contados da data da publicação do ato de nomeação, período esse improrrogável.
( ) O candidato que residir há mais tempo no Estado da Bahia, em caso de empate em concursos públicos de provas ou de provas e títulos, terá preferência.
( ) A nomeação poderá ocorrer em caráter vitalício.
( ) Reintegração e reversão são formas de provimento de cargo público.
( ) A posse deverá verificar-se até trinta dias, contados da data da publicação do ato de nomeação, período esse improrrogável.
( ) O candidato que residir há mais tempo no Estado da Bahia, em caso de empate em concursos públicos de provas ou de provas e títulos, terá preferência.
Q288382
Legislação Estadual
De acordo com a Lei 6.677/04, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia,
Ano: 2006
Banca:
CEFET-BA
Órgão:
TJ-BA
Provas:
CEFET-BA - 2006 - TJ-BA - Atendente Judiciário
|
CEFET-BA - 2006 - TJ-BA - Secretário |
Q288136
Legislação Estadual
Texto associado
Para responder às questões de 43 a 46, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, afalsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:
A) V F F
B) V V F
C) V F V
D) F V V
E) V V V
A) V F F
B) V V F
C) V F V
D) F V V
E) V V V
Tendo-se em vista o Art. 110 da Constituição do Estado da Bahia, é correto afirmar:
( ) Os Juizados de Paz são órgãos do Poder Judiciário.
( ) Os atos do governador que atentem contra o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, do Ministério Público e dos Poderes dos Municípios constituem crimes de responsabilidade.
( ) A aposentadoria dos magistrados e a pensão de seus dependentes serão revistas segundo os mesmos índices dos subsídios daqueles em atividade.
( ) Os Juizados de Paz são órgãos do Poder Judiciário.
( ) Os atos do governador que atentem contra o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, do Ministério Público e dos Poderes dos Municípios constituem crimes de responsabilidade.
( ) A aposentadoria dos magistrados e a pensão de seus dependentes serão revistas segundo os mesmos índices dos subsídios daqueles em atividade.
Ano: 2006
Banca:
CEFET-BA
Órgão:
TJ-BA
Provas:
CEFET-BA - 2006 - TJ-BA - Atendente Judiciário
|
CEFET-BA - 2006 - TJ-BA - Secretário |
Q288135
Legislação Estadual
Texto associado
Para responder às questões de 43 a 46, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, afalsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:
A) V F F
B) V V F
C) V F V
D) F V V
E) V V V
A) V F F
B) V V F
C) V F V
D) F V V
E) V V V
Com base no Art. 4o da Constituição do Estado da Bahia, pode-se afirmar:
( ) Constitui infração disciplinar, punível com a pena de demissão a bem do serviço público, a prática de violência, tortura ou coação contra os cidadãos pelos agentes estaduais ou municipais.
( ) Serão remunerados por subsídio fixado em parcela única, podendo ser acrescido de gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, o membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os secretários de Estado e dos Municípios.
( ) É vedado ao servidor público civil e militar o direito de promover reunião ou manifestação pacífica, no local de trabalho, preservado o interesse público.
( ) Constitui infração disciplinar, punível com a pena de demissão a bem do serviço público, a prática de violência, tortura ou coação contra os cidadãos pelos agentes estaduais ou municipais.
( ) Serão remunerados por subsídio fixado em parcela única, podendo ser acrescido de gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, o membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os secretários de Estado e dos Municípios.
( ) É vedado ao servidor público civil e militar o direito de promover reunião ou manifestação pacífica, no local de trabalho, preservado o interesse público.
Q288384
Legislação Estadual
Texto associado
Para responder às questões 79 e 80, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:
A) V V F F
B) F V V F
C) V F V F
D) F F V V
E) V V V V
A) V V F F
B) F V V F
C) V F V F
D) F F V V
E) V V V V
Conforme o Art. 47 da Lei Estadual 6.677/04,
( ) a exoneração do servidor ocupante de cargo de provimento temporário dar-se-á a seu pedido ou a juízo da autoridade competente.
( ) a demissão não será aplicada como penalidade ao servidor público.
( ) o transporte não constitui indenização ao servidor público.
( ) uma ajuda de custo será concedida ao servidor que for removido a pedido.
( ) a exoneração do servidor ocupante de cargo de provimento temporário dar-se-á a seu pedido ou a juízo da autoridade competente.
( ) a demissão não será aplicada como penalidade ao servidor público.
( ) o transporte não constitui indenização ao servidor público.
( ) uma ajuda de custo será concedida ao servidor que for removido a pedido.