Questões da Prova FCC - 2009 - MPE-SE - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa

Q43535

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa |

Q43535 Legislação Estadual

É hipótese de concessão de aposentadoria ao servidor público do Estado de Sergipe, com proventos integrais,

a aplicação da correspondente sanção por infração disciplinar.

o serviço por trinta anos, se homem, ou vinte e cinco anos, se mulher.

a invalidez permanente por acidente de trabalho de qualquer natureza.

o exercício de trinta anos de função de magistério, se professor, ou vinte e cinco anos, se professora.

haver completado setenta anos de idade.

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Q43528

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa |

Q43528 Legislação Estadual

NÃO é hipótese de recebimento de gratificação por periculosidade o exercício, pelo servidor público do Estado de Sergipe, de função que

compreenda o manuseio de materiais inflamáveis ou explosivos.

compreenda o convívio com doentes portadores de quaisquer moléstias.

o ponha em contato com doentes mentais comprovadamente perigosos.

implique o desempenho de atividade de fiscalização tributária nos postos fiscais do Estado.

o ponha em contato direto com população carcerária.

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