Questões da Prova MOVENS - 2010 - IMEP-PA - Assistente - Informática

Q115673

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: IMEP-PA Prova: MOVENS - 2010 - IMEP-PA - Assistente - Informática |

Q115673 Legislação Estadual

A respeito do Instituto de Metrologia do Estado do Pará (IMEP/PA), assinale a opção correta.

Não se insere entre as funções básicas do IMEP/PA expedir instruções e editar normas acerca de assuntos relacionados à sua fnalidade e competência, uma vez que tal função é do Poder Legislativo estadual.

Para desempenhar efcientemente sua fnalidade institucional, o IMEP/PA dispõe de estrutura organizacional básica constituída das seguintes unidades: presidente, gabinete do presidente, núcleos, procuradoria jurídica, diretorias e gerências.

O IMEP/PA possui natureza jurídica de empresa pública estadual.

Todos os cargos que compõem o quadro de pessoal do IMEP/PA são de livre nomeação do Chefe do Poder Executivo estadual.

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Q115672

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: IMEP-PA Prova: MOVENS - 2010 - IMEP-PA - Assistente - Informática |

Q115672 Legislação Estadual

Considerando o regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Pará (Lei n.º 5.810/1994), assinale a opção INCORRETA.

A duração da jornada diária de trabalho será de 6 horas ininterruptas, salvo as jornadas especiais estabelecidas em lei.

Considera-se como de efetivo exercício, para todos os fns, o afastamento decorrente de participação em congressos ou outros eventos culturais, esportivos, técnicos, científcos ou sindicais, durante o período autorizado.

É vedada a exoneração, a suspensão ou a demissão de servidor sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o fnal do mandato, salvo se cometer falta grave, devidamente apurada em processo administrativo.

Transferência é a movimentação do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo para outro cargo, de igual denominação e provimento, de outro órgão, entre os diversos poderes do estado.

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