Questões da Prova FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto
Foram encontradas 3 questões
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Ano: 2015
Banca:
FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q564075
Direito Eleitoral
É correto afirmar que os recursos eleitorais, segundo o Código Eleitoral:
Ano: 2015
Banca:
FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q564074
Direito Eleitoral
Dispõe o artigo 219, caput, do Código Eleitoral que: “Na aplicação da lei
eleitoral, o Juiz atenderá sempre aos fins e resultados a que ela se dirige,
abstendo-se de pronunciar nulidade sem demonstração de prejuízo”. Assim, em
determinado pleito eletivo municipal, o Ministério Público Eleitoral, não foi intimado
pessoalmente para intervir em procedimento de recontagem de votos julgado e
homologado pelo juízo eleitoral. Qual a solução correta, em caso de recurso?
Ano: 2015
Banca:
FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q564073
Direito Eleitoral
Assinale a alternativa correta: