Questões da Prova CESPE / CEBRASPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Operação de Computador

Foram encontradas 5 questões

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Q259964 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Consoante às disposições do Regimento Interno do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, julgue os próximos itens.

O quorum mínimo exigido para a realização de julgamento em plenário é de metade mais um dos membros do tribunal, incluído o presidente.

Alternativas
Q259963 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Consoante às disposições do Regimento Interno do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, julgue os próximos itens.

Cabe embargo de declaração a acórdão com contradição, devendo o relator apresentar o embargo à mesa para que seja julgado na primeira sessão subsequente.

Alternativas
Q259962 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Consoante às disposições do Regimento Interno do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, julgue os próximos itens.

É expressamente desautorizada a realização de revisão em ações penais originárias.

Alternativas
Q259961 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Consoante às disposições do Regimento Interno do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, julgue os próximos itens.

Os pedidos de cassação de veiculação da propaganda partidária devem ser relatados por defensor público.

Alternativas
Q259960 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Consoante às disposições do Regimento Interno do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, julgue os próximos itens.

As sessões do tribunal são administrativas e ordinárias, podendo ser extraordinárias caso seja constatada necessidade e haja convocação do presidente ou da maioria de seus membros.

Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: E
4: E
5: C