Questões da Prova FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Enfermagem

Dentre as atribuições da Corregedoria Regional Eleitoral, consta a de

Com relação às competências, analise:

I. Convocação à sua presença do Juiz Eleitoral da Zona que deva pessoalmente prestar informações de interesse para a Justiça Eleitoral, ou indispensáveis à solução do caso concreto.

II. Propor ao Tribunal o arquivamento do processo da originária competência deste, se a resposta ou defesa prévia do acusado, nos casos em que for admitida, convencer da improcedência da acusação.

III. Presidir a Comissão Apuradora do Tribunal.

IV. Defender a jurisdição do Tribunal.

São atribuições, respectivamente, do

No que se refere aos recursos de decisão do Presidente e do Relator, é correto afirmar que

Em matéria de distribuição dos processos, os feitos serão registrados mediante numeração contínua, em cada uma das classes previstas no Regimento Interno, entre outras, o Recurso Eleitoral (RE), código 30. Nesse caso, é certo que