Questões da Prova UFLA - 2014 - UFLA - Médico - Medicina do Trabalho

Q585348

Ano: 2014 Banca: UFLA Órgão: UFLA Prova: UFLA - 2014 - UFLA - Médico - Medicina do Trabalho |

Q585348 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (PNIPPD) compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência. Em relação a essa Política, é correto afirmar, EXCETO:

É beneficiária do processo de reabilitação, a pessoa que apresenta deficiência parcial, qualquer que seja sua natureza ou agente causal.

Nessa política, considera-se como objetivos: o acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade.

Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal direta e indireta responsáveis pela saúde devem dispensar tratamento prioritário e adequado às pessoas consideradas deficientes, viabilizando, sem prejuízo de outras, a garantia de atendimento domiciliar de saúde ao portador de deficiência grave não internado.

Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal direta e indireta responsáveis pela saúde devem dispensar tratamento prioritário e adequado às pessoas consideradas deficientes, viabilizando, sem prejuízo de outras, garantia de acesso da pessoa portadora de deficiência aos estabelecimentos de saúde públicos e privados e de seu adequado tratamento sob normas técnicas e padrões de conduta apropriados.

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