Questões da Prova IDECAN - 2013 - COREN-MA - Contador

O Projeto de Lei nº 2.565/11 determina que:

Os problemas referentes a disputas judiciais por terra entre produtores rurais e indígenas têm ocorrido com frequência no Brasil, principalmente nas regiões Norte e Centro-Oeste. Uma das pendências mais noticiadas ocorreu em Roraima, na região denominada Raposa Serra do Sol, quando, em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela:

Um projeto de Lei que já foi aprovado pelo Senado e Câmara Federal vem gerando grandes expectativas por estar associado aos crimes cibernéticos, uma lacuna jurídica grave existente no Brasil. A lei virá criminalizar algumas práticas frequentes na rede mundial de computadores, como a distribuição de vírus, a obtenção de informações ou mensagens alheias sem as devidas permissões, entre muitos outros. Devido a um caso de grande repercussão nesta área ocorrido há alguns meses no Brasil, a nova Lei está sendo popularmente chamada pelo nome da atriz protagonista do caso real. Trata-se de:

“O melhor ainda está por vir” é uma das frases mais marcantes no discurso de comemoração da vitória de:

Integrante da CPI do tráfico de pessoas, a senadora Ângela Portela (PT – RR) apresentou, em novembro de 2012, no plenário do Senado, dados da ONU (Organização das Nações Unidas) que apontam a existência de 241 rotas do tráfico no país, sendo 110 relacionadas ao tráfico interno e 131, ao tráfico internacional. A maior parte das rotas está na região.