Questões da Prova CESPE - 2015 - DPE-PE - Defensor Público
Foram encontradas 6 questões
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Q467450
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A respeito da tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais, julgue o seguinte item.
Se uma ação ajuizada por idoso, na qual se vise o cumprimento de contrato de compra e venda de um veículo, for processada sem a participação do MP na qualidade de custos legis, a sentença que eventualmente for proferida nesse processo deverá ser anulada.
Se uma ação ajuizada por idoso, na qual se vise o cumprimento de contrato de compra e venda de um veículo, for processada sem a participação do MP na qualidade de custos legis, a sentença que eventualmente for proferida nesse processo deverá ser anulada.
Q467443
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Julgue o item subsecutivo, a respeito dos direitos do idoso.
Em cada veículo, comboio ferroviário ou embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros, serão reservadas duas vagas gratuitas, que poderão ser usadas por idosos, independentemente da condição financeira destes.
Em cada veículo, comboio ferroviário ou embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros, serão reservadas duas vagas gratuitas, que poderão ser usadas por idosos, independentemente da condição financeira destes.
Q467441
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Julgue o item subsecutivo, a respeito dos direitos do idoso.
A carência de recursos financeiros próprios do idoso ou da família deste não é suficiente para justificar a internação desse idoso na modalidade asilar.
A carência de recursos financeiros próprios do idoso ou da família deste não é suficiente para justificar a internação desse idoso na modalidade asilar.
Q467440
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Julgue o item subsecutivo, a respeito dos direitos do idoso.
Ao idoso que receba alta hospitalar e não atenda aos critérios de elegibilidade para a assistência domiciliar será fornecida residência temporária, na modalidade de serviço de regime de internação temporária de atendimento ao idoso dependente que requeira cuidados biopsicossociais sistematizados.
Ao idoso que receba alta hospitalar e não atenda aos critérios de elegibilidade para a assistência domiciliar será fornecida residência temporária, na modalidade de serviço de regime de internação temporária de atendimento ao idoso dependente que requeira cuidados biopsicossociais sistematizados.
Q467444
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Julgue o item subsecutivo, a respeito dos direitos do idoso.
As competências do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso incluem a promoção de cooperação entre governos da União, dos estados, do DF e dos municípios e a sociedade civil organizada na formulação e execução da política nacional de atendimento dos direitos do idoso.
As competências do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso incluem a promoção de cooperação entre governos da União, dos estados, do DF e dos municípios e a sociedade civil organizada na formulação e execução da política nacional de atendimento dos direitos do idoso.
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