Questões da Prova FEPESE - 2014 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Guarda Municipal

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Q415327 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Lei no 10.741 de 1o de outubro de 2003, qual a pena aplicável a quem discriminar uma pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso aos meios de transporte, por motivo de idade?
Alternativas
Respostas
1: D